O Brasil precisa de uma nova política econômica
Por Paulo Roberto Haddad
Ex-ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco.
Quando se iniciar o mandato presidencial para o período de 2027 a 2030, a nova administração do Governo Federal irá encontrar o País com uma agenda repleta de problemas socioeconômicos e socioambientais. O Brasil está vivenciando, atualmente, um conjunto de problemas de natureza conjuntural devido às flutuações nos ciclos da economia (taxas de inflação ainda elevadas e instáveis; renivelamento dos níveis de emprego e de subemprego pós-pandemia da Covid-19; um campo de tomada de decisões minado de incertezas e desconfianças; reestruturação da nova ordem econômica internacional pós-Trump; etc.) e também um conjunto de problemas de natureza estrutural (elevados índices de concentração de renda e riqueza; empobrecimento da classe média; persistência nos desequilíbrios regionais de desenvolvimento; dramático número de pobres e de miseráveis; degradação recorrente dos ecossistemas ambientais, etc.).
Desde 2014, para confrontar esses problemas, o Governo Federal vem formulando e implementando uma política econômica que se fundamenta no modelo de equilíbrio fiscal expansionista. Esse modelo prevê maiores níveis de consumo e de investimento no País se houver um equilíbrio nas contas do setor público consolidado (na administração direta e indireta dos três níveis de governo) apoiado em reformas de base (tributária, previdenciária, administrativa). O principal fundamento do modelo se baseia em duas ideias: a redução drástica dos gastos públicos e o controle dos limites do endividamento do setor público consolidado, ou seja, componentes de um modelo de política econômica típico de austeridade fiscal.
Em 2009, os economistas italianos Alberto Alesina e Silvia Ardagna, da Universidade de Milão, afirmaram que os governos poderiam impulsionar o crescimento econômico de seus países se reduzissem os déficits fiscais. Em outras palavras, gastando menos, ao invés de gastar mais, trariam de volta o crescimento. No ano seguinte, dois economistas norte-americanos, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, destacaram que há uma linha vermelha que o governo não pode ultrapassar: se as suas dívidas excederem 90% do PIB, o crescimento econômico irá declinar. São propostas que geraram muitas controvérsias e questionamentos, embora tenham se tornado o conhecimento convencional para a formação de políticas econômicas, assumido com entusiasmo pelos mercados financeiros e pelos rentistas.
O cientista político Mark Blyth* analisou a ascensão e a queda da doutrina da austeridade ao longo de dois períodos da história intelectual desse conceito: 1692-1942 e 1942-2012, e concluiu que, em vários contextos, a austeridade fiscal expansionista não é uma política adequada, principalmente quando essa política é dominante e impera isoladamente em determinada sociedade. Não é adequada quando as taxas de juros estão próximas de zero e as taxas de crescimento e de desemprego não reagem às mudanças na política monetária. Não é adequada quando o conjunto das economias mais desenvolvidas está deprimido, não deixando espaço para as exportações de bens e serviços das economias periféricas menos desenvolvidas. Não é adequada para países membros de uma união monetária que não podem substituir autonomamente a insuficiência da demanda interna pela demanda externa, através da desvalorização monetária. Não é adequada quando um país precisa, simultaneamente, retomar o processo de crescimento e manter taxas reais de juros elevadas para conter uma inflação pelo controle da demanda agregada. Não é, portanto, para ser implementada como se fosse um receituário único, sem considerar o contexto histórico de cada país, os seus problemas e suas possibilidades.
Por Paulo R. Haddad - Economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Foi Ministro da Fazenda do Brasil, durante a presidência de Itamar Franco, de 16 de dezembro de 1992 até 1 de março de 1993. Hoje é membro da Academia Mineira de Letras.
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